Justiça Federal condena ex-prefeito do sertão por improbidade

A Justiça Federal da Paraíba condenou o ex-prefeito do município de Santana de Mangueira, no Sertão paraibano por improbidade administrativa.

Francisco Umberto Pereira foi acusado de fraudar o processo de licitação de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 99.009,07 e de acordo com a sentença, ele vai ter que pagar uma multa civil equivalente a uma vez o valor do dano (R$ 95.999,19).

Tanto o ex-prefeito, quando a empresa vencedora da falsa licitação e a representante dessa empresa foram condenados.

Para realização da obra, teria sido realizado um procedimento licitatório na modalidade carta-convite, do qual três empresas teriam participado, porém, a investigação apontou fortes indícios de montagem do processo licitatório, como apresentação de certificado de regularidade de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com data posterior à realização do certame e propostas de preços com valores muito similares.

Além da multa, o ex-prefeito e a representante da empresa tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem, solidariamente, ressarcir aos cofres públicos o valor de outros R$ 95.999,19, com atualizações de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

 

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