Vereadores aprovam, em primeira votação, projeto que cria Programa de Bolsas de Estudo do município de Patos

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12 de junho, a Câmara Municipal de Patos, aprovou, em primeira votação, nove projetos de lei, sendo três do Poder Executivo, com abstenções, e seis do Legislativo. Já em segunda votação, foram aprovados sete projetos de lei, todos de autoria dos vereadores, por unanimidade.

Entre os projetos do Executivo estão o PL nº33/2018 que institui o Programa de Parceria Público-Privada e concessões de atos e dá outras providências. O PL nº 05/2018 institui o Programa de Bolsas de Estudo do município de Patos- ‘Doutores do Amanhã’ e dá outras providências; e o PL nº 11/2018 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO Exercício 2019.

Sobre os projetos, o líder do governo na Câmara, o vereador Jefferson Melquíades (PRB) explicou como se dá a PPP.

“A PPP é uma autorização que o prefeito pede à Câmara para, a partir de agora, poder fazer Parcerias Público-Privada aqui no município. Muitas empresas têm interesse e, a partir desse projeto, a empresa que se interessar vai procurar a prefeitura. Se fecharem a parceria, vem para a Câmara um novo projeto para determinar a parceria que eventualmente ocorra entre a Prefeitura e determinada empresa”, explicou.

Já o projeto que institui o Programa de Bolsa de Estudos regulariza, segundo o vereador, a distribuição das bolsas dentro do programa ‘Doutores do Amanhã’ para escolas e faculdades privadas no município de Patos.

O presidente da Casa Legislativa, Sales Júnior (PRB) destacou que todos os projetos votados nesta noite são importantes para a cidade de Patos e apontou a criação do PL ‘Doutores do Amanhã’ que cria critérios para que as bolsas sejam ofertadas às pessoas que precisam e o PPP onde o município firma parceria com empresas, indústria.

Ainda na sessão, deu entrada um requerimento de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (MDB) que concede voto de aplauso a Companhia da ROTAM do 3º Batalhão de Polícia Militar pelos oito anos de fundação comemorado no último dia 08 de junho.

 

Mais dois requerimentos deram entrada na Casa, ambos para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Publicidade